Legislação sobre inteligência artificial: Aprovação da UE

A União Europeia aprovou nova legislação sobre Inteligência Artificial, um passo histórico em torno das aplicações e desafios da IA e da segurança dos cidadãos. Esta nova regulamentação, histórica à escala global, visa definir regras claras para a utilização desta tecnologia em toda a Europa. O acordo sublinha a importância e a urgência de regulamentar um domínio tão vasto e potencialmente disruptivo como a Inteligência Artificial (IA).

A nova legislação, que ainda não se encontra em vigor, resulta de um esforço conjunto entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE. Apresentada em abril de 2021, a regulamentação visa os riscos identificáveis do uso da IA e procura gerar equilíbrio entre a segurança e os direitos humanos, enquanto incentiva a inovação.

A classificação, em função do risco prevista na lei, varia entre "risco mínimo" ao "risco inaceitável". Uma das principais preocupações diz respeito ao uso da IA em determinadas aplicações e aos riscos associados para os direitos dos cidadãos. Uma das áreas sobre forte controlo será a do uso da IA em determinados sistemas biométricos de reconhecimento e categorização.

Em função disso, a regulamentação estabelece limites e condições rigorosos para a utilização da IA, especialmente em contextos de vigilância policial.

Também os geradores de conteúdos de Inteligência Artificial, como ChatGPT ou Bard, vão ter de respeitar regras específicas para garantir a transparência e gestão de riscos. O Parlamento Europeu impôs obrigações mais rigorosas para os modelos de "elevado impacto", entre eles avaliações de risco, relatórios de incidentes e salvaguardas em matéria de cibersegurança.

Embora este seja o regulamento mais abrangente publicado no mundo, já havia um conjunto de medidas em vigor. Na Europa, por exemplo, existe um conjunto de "Orientações éticas para uma IA fiável", para o desenvolvimento e a utilização da IA. Em vigor desde abril de 2019, estas orientações centraram-se na fiabilidade, procurando assegurar que a IA é legal, ética e tecnicamente robusta.

Também o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) tem em conta a importância da IA. Embora não diretamente relacionado com a Inteligência Artificial, o RGPD, em vigor desde maio de 2018, condicionou a forma como os dados são tratados na IA. Sobretudo quando em causa está a privacidade e a proteção dos dados pessoais.

Adicionalmente, países como a França e a Alemanha, também criaram estratégias nacionais no campo da IA. Estas estratégias nacionais estão, sobretudo, centradas na ética, inovação e apoio à investigação e desenvolvimento no domínio da IA.

Ciente da importância da IA na Saúde e na Medicina nos tempos modernos, a Health UP promove em janeiro uma formação específica para esta área.

Aplicações e Desafios da Inteligência Artificial em Saúde é o tema de uma formação que aborda o modo como a IA está a moldar o futuro dos cuidados de saúde. E esta nova legislação sobre Inteligência Artificial será, certamente, um dos temas analisados.

Com uma duração de 6 horas e em modelo e-learning, o curso vai analisar temas específicos da IA em Saúde.

Como é que a inteligência artificial está a afetar a prática da medicina? É possível uma relação de cooperação entre humanos e robôs? Quais são os desafios éticos da sua implementação em saúde? Quem responsabilizar no caso de um dano causado por uma decisão clínica tomada com base num sistema de inteligência artificial? E quando os seres humanos não têm controlo suficiente sobre a utilização da inteligência artificial?

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