Termos e Condições de Utilização

1.2. O acesso a determinadas funcionalidades do Site pelo utilizador, nomeadamente, o acesso a formação paga ou a outros produtos e serviços disponibilizados, exige registo prévio.

1.3. Ao aceder e utilizar o Site, o utilizador aceita submeter-se às Condições de Utilização referidas e a todas as condições nele contidos, ou a que se faça referência, no presente acordo. Se não aceitar todas as Condições de Utilização referidas, não deverá utilizar este Site. Se não aceitar qualquer outra condição adicional específica que deva aplicar-se a um conteúdo em particular ou a certas transações que se efetuem através deste Site, não deverá utilizar a secção deste Site que contenha o referido conteúdo, ou através da qual se possam efetuar as mesmas transações, e não deverá utilizar este conteúdo nem proceder a essas transações.

2.2. O Site poderá disponibilizar ligações de hipertexto ou similares para outros websites, bem como informação, questões, opiniões, ideias, sugestões e comentários colocados pelos seus utilizadores. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações com o proprietário ou o gestor do website para o qual o link remete, nem a aceitação ou a aprovação de qualquer dos conteúdos, serviços ou produtos ali disponibilizados.

2.3. O utilizador desde já reconhece que os autores do Site não são responsáveis pela qualidade, correção, completude, atualidade ou veracidade da informação constante de websites para os quais as ligações de hipertexto ou similares remetem.

2.4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o utilizador reconhece que poderá ser limitado o acesso ao Site de opiniões, informação e comentários que os utilizadores lhe façam chegar, podendo instalar, se assim o entender, filtros para o efeito.

2.5. Se assim for entendido, é reservado o direto de atualizar, modificar, acrescentar ou eliminar o conteúdo do Site, bem como de modificar unilateralmente em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, a configuração e a localização do Site, as suas opções e funcionalidades, assim como as condições e os requisitos de acesso.

2.6. Não é garantido que:

a) o Site funcione de forma ininterrupta, dado estar dependente de terceiros para esse efeito;

b) a qualidade, as funcionalidades ou as características de quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizadas no Site, vão ao encontro das expectativas do utilizador em relação aos mesmos.

3.2. O utilizador compromete-se a fazer uma correta, prudente e adequada utilização do Site, com estrito respeito das presentes Condições de Utilização e de qualquer instrução adicional que possa ser comunicada ou disponibilizada no Site.

3.3. Nos casos de o acesso e a utilização do Site exigir registo prévio, conforme cláusula 1.2., o utilizador compromete-se a guardar sigilo sobre a Senha e o Nome de Utilizador que lhe sejam atribuídos, os quais constituem um código de acesso com carácter pessoal e intransmissível. O utilizador é exclusivamente responsável por não divulgar a Senha e o Nome de Utilizador a terceiros e por não navegar na Internet em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros.

3.4. O utilizador obriga-se a não utilizar o Site de qualquer forma que possa impedir, perturbar ou degradar o seu normal funcionamento e acesso por parte dos utilizadores ou que possa causar danos aos seus autores e colaboradores, seus fornecedores de alojamento, utilizadores ou qualquer outra parte interessada, designadamente a:

a) Não utilizar o Site ou os seus conteúdos para fins comerciais ou que sejam, por qualquer forma, remunerados.

b) Não reproduzir, colocar ou disponibilizar os conteúdos em outro site, em blog pessoal ou em outro ambiente que não seja de Internet, sem autorização prévia ou sem indicação da respetiva fonte.

c) Não modificar, transformar, apagar, danificar, destruir ou eliminar os conteúdos disponibilizados no Site, estando vedada a realização de qualquer tipo de corte, aditamento ou alteração, bem como qualquer outra forma de disponibilização ao público dos conteúdos cortados, aditados ou alterados.

d) Não reproduzir, distribuir, comercializar, transmitir, colocar à disposição do público e/ou sublicenciar os conteúdos disponibilizados no Site, salvo prévia autorização expressa dos seus autores.

e) Não utilizar os conteúdos do Site
  - de qualquer forma que seja ilegal, ameaçadora, abusiva ou difamatória;
  - em conjugação ou associação a imagens ou outros conteúdos que contenham pornografia, atos violentos ou de incitação à violência, atos ilícitos, desleais, obscenos ou difamatórios relativamente a quaisquer pessoas e/ou bens ou que promovam a discriminação racial ou sexual.

f) Não utilizar os conteúdos do Site de qualquer forma que seja violadora:

  - de direitos de propriedade intelectual dos respetivos autores ou de terceiros;

  - de direitos de personalidade de terceiros, como seja o direto à imagem e à reserva da vida privada;

  - de normas de proteção de dados pessoais;

  - de deveres de confidencialidade ou

  - em geral, que possa afetar negativamente a imagem do Site e dos seus autores.

g) Não colocar no Site informações, opiniões ou comentários difamatórios, racistas, sexistas, xenófobos, discriminatórios, pornográficos, violentos, ilícitos, falsos, enganosos ou que, de qualquer forma, atentem contra direitos de terceiros e/ou a imagem do Site e dos seus autores.

h) Não introduzir no Site ou difundir através do Site, vírus, códigos informáticos, ficheiros ou qualquer programa que possa danificar, alterar ou apagar os conteúdos disponibilizados no Site, bem como interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, sistema informático ou equipamento de comunicações.

i) Não colocar no Site mensagens de natureza publicitária ou comercial, ligações de hipertexto ou similares para outros websites.

j) Não aceder ou tentar aceder ao Site através de outros meios ou procedimentos que não os disponibilizados, nomeadamente, através da violação ou tentativa de violação de qualquer sistema de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes ou que afete a funcionalidade e disponibilidade do Site.

k) Não proceder à utilização de recursos técnicos ou lógicos mediante os quais um terceiro possa beneficiar, direta ou indiretamente, dos conteúdos do Site, nomeadamente, através de inserção ou criação de uma ligação de hipertexto ou semelhante em direção ao Site, sem prejuízo do disposto na cláusula 4.6.

l) Não criar uma identidade falsa ou de qualquer forma fazer-se passar por outra pessoa, singular ou coletiva, nem utilizar a Senha e o Nome de Utilizador de terceiros para aceder ao Site ou disponibilizar a terceiros a sua Senha e o Nome de Utilizador.

m) Não recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais sobre outros utilizadores.

n) Não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca, logotipo ou outros elementos identificativos constantes do Site.

o) Não utilizar o Site ou os seus conteúdos com o fim de disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, nomeadamente, para remeter correio eletrónico não solicitado de forma massiva e/ou repetitiva a terceiros.

3.5. Sem prejuízo do disposto na cláusula 6, poderá ser removido, eliminado ou suspenso do Site, de forma temporária ou permanente, parcial ou totalmente, sem nenhum pré-aviso, os conteúdos colocados pelos utilizadores que não cumpram o disposto nos números anteriores, assim como pode ser removido ou suspenso do Site, de forma temporária ou permanente, o utilizador que viole as presentes Condições de Utilização.

3.6. O disposto no número anterior não obriga a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos disponibilizados pelos utilizadores no Site.

4.2. Os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Site, incluindo sobre quaisquer textos, gráficos, vídeos, imagens ou outros elementos, pertencem exclusivamente aos seus autores e às entidades que autorizaram a respetiva utilização.

4.3. O utilizador respeitará e fará respeitar por terceiros os direitos de propriedade intelectual sobre o Site, abstendo-se:

a) de proceder à sua utilização para fins não enunciados nas presentes Condições de Utilização, sem autorização expressa dos autores;

b) de proceder à reprodução, modificação, transformação, descompilação, distribuição, colocação à disposição do público e utilização de formas modificadas, de software, designadamente, com o objetivo de obter acesso não autorizado ao Site.

4.4. Os “copyrights” e demais direitos de propriedade sobre o conteúdo (incluindo, sem limitações, software, áudio, vídeo, texto e fotografias) pertencem ao Site ou aos proprietários das licenças correspondentes. Reservam-se todos os direitos sobre os conteúdos que não estejam expressamente garantidos pelo presente acordo. Exceto quando se comprove o contrário, o conteúdo publicado neste Site só pode ser reproduzido ou distribuído sem alteração para uso pessoal e nunca comercial. Está estritamente proibido qualquer outro uso do conteúdo, incluindo, sem limitação, a distribuição, a reprodução, a modificação, a visualização ou a transmissão sem autorização prévia por escrito do Site. Todos os “copyrights” e demais notificações sobre a propriedade deste material devem constar em todas as reproduções.

4.5. Qualquer material que seja enviado através ou em ligação com este Site será tratado como não confidencial e não está sujeito a direito de propriedade, convertendo-se de forma imediata em propriedade da HealthUp – Formação e Consultadoria na Saúde, Lda. e estará sujeito à Política de Privacidade e de Cookies assinalada neste Site. O Site pode fazer uso desses materiais procedentes do utilizador, conforme considere oportuno, em qualquer lugar do mundo, sem obrigação alguma de compensação, e livre de todo o direito moral, direitos de propriedade intelectual e/ou outros direitos de propriedade sobre esses materiais procedentes do utilizador.

4.6. Os direitos de propriedade intelectual sobre as marcas, os logotipos ou outros elementos identificativos constantes do Site pertencem às respetivas entidades, não podendo o utilizador proceder à sua utilização sem prévia autorização das mesmas.

4.7. A utilização dos conteúdos do Site, quando devidamente autorizada, deverá mencionar de forma expressa, a sua fonte, isto é, o Site, o respetivo URL e o respetivo autor. Neste caso, a disponibilização dos conteúdos a terceiros deve ser feita de forma que impeça a sua reprodução, modificação e transformação, e informe o correspondente utilizador da responsabilidade pelos conteúdos nos termos da cláusula seguinte.

5.2. O Site não será responsável perante o utilizador, nomeadamente:

a) por lucros cessantes, danos indiretos, perda ou danificação de dados;

b) por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso do Site, em virtude de atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software, eventuais vírus informáticos ou decorrentes do download de ficheiros infetados, ou contendo vírus, ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente, quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso à Internet;

c) por atrasos ou bloqueios no uso do Site causados por deficiências ou sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos, designadamente, falhas no acesso ao Site;

d) por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Site se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados;

e) por possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do utilizador, de um browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de Senhas e Nomes de Utilizador do utilizador, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;

f) pela utilização da Senha e Nome de Utilizador por terceiros não autorizados, que seja imputável ao utilizador ou terceiros;

g) pela correção, atualidade, rigor ou veracidade de qualquer conselho, recomendação ou informação disponibilizada no Site, bem como por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, resultantes de erros, omissões, imprecisões e desatualização da informação disponibilizada no Site;

h) pela informação, pelas opiniões ou pelos conteúdos de qualquer tipo que sejam inseridos pelos utilizadores no Site;

i) pelos resultados obtidos através das ligações de hipertexto ou similares, não garantido que os mesmos sejam corretos, verdadeiros, atualizados ou completos;

j) pelo funcionamento, pela disponibilidade e pela acessibilidade dos websites para os quais o Site remete através de ligações de hipertexto, continuidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses websites, qualidade, licitude, fiabilidade, correção e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nos mesmos, bem como por qualquer informação, produto ou serviço que possa ser anunciado em “banners” ou qualquer forma de publicidade no Site;

k) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das suas obrigações ao abrigo das presentes Condições de Utilização que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;

l) pelo uso incorreto do Site e/ou dos seus conteúdos pelo utilizador;

m) pelo incumprimento moral e cumprimento defeituoso que resulte de situações de força maior, isto é, situações exteriores e que não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições de civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou situações que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

5.3. O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos, informações, dados, opiniões, comentários e sugestões que disponibilize no Site.

6.2. Reserva-se ainda o direito de suspender, total ou parcialmente, ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Site, nos seguintes casos:

a) violação pelo utilizador de quaisquer das suas obrigações constantes das presentes Condições de Utilização;

b) cessação do contrato de alojamento com a entidade que o disponibiliza;

c) por imposição legal ou de autoridade judicial ou administrativa competente;

d) em caso de operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do Site.

6.3. A suspensão ou cessação do Site, por qualquer motivo, não importa o direito do utilizador a qualquer indeminização ou compensação.

9.2. Qualquer comunicação a efetuar ao utilizador será dirigida para o email ou outro contacto que este tenha indicado.

10.2. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes Condições de Utilização, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.