Regulamento da Formação

Contrato da Formação

Ao assinalares a opção “Li e aceito o Regulamento da Formação” no Formulário de Inscrição, declaras que compreendes e aceitas todas as regras definidas neste documento. 

Este Regulamento está igualmente disponível na área “Antes de começar” de cada curso.

Aplica-se a todas as formações promovidas pela Health UP®.

Regras de Funcionamento Interno

I. Política e Estratégia da Health UP

A Health UP® dedica-se à formação  e consultoria em áreas técnico-científicas essenciais da saúde, capacitando profissionais e equipas com competências que aumentam a qualidade, a segurança e a eficácia da prática clínica.

Acreditamos que os profissionais de saúde têm um papel central na evolução dos serviços, e que a atualização contínua é fundamental para garantir práticas seguras, fundamentadas e humanizadas.

A estratégia formativa da Health UP® assenta em três pilares: 
  1. Conceber ações de formação alinhadas com necessidades reais dos profissionais.
  2. Organizar percursos formativos claros, estruturados e orientados para resultados.
  3. Desenvolver formação com rigor técnico, metodologias adequadas e suporte contínuo. 


A Health UP® assegura:
  • preparação adequada das ações, incluindo conteúdos e documentação;
  • utilização de metodologias pedagógicas ajustadas;
  • operacionalidade e suporte da plataforma de aprendizagem;
  • acompanhamento e avaliação do progresso do formando.


Na área do desenvolvimento individual, a Health UP® articula-se com a página margarete.pt.

II. Inscrição e Condições de Acesso

  • As informações sobre os cursos podem ser solicitadas por e-mail ou redes sociais.
  • Após este primeiro contacto, são dadas a conhecer as informações solicitadas e encaminhada a pessoa interessada para o registo na Plataforma de Aprendizagem e inscrição no curso escolhido. 
  • O registo é feito na Plataforma de Aprendizagem da Health UP, e apenas uma vez, podendo depois escolher o curso que a pessoa pretende frequentar.
  • A inscrição na plataforma só é considerada válida após a leitura e a aceitação do Regulamento da Formação, da Política de Privacidade e de Cookies e dos Termos e Condições, não podendo dar início a nenhum curso sem a aceitação destes documentos.
  • As pessoas interessadas são informadas dos requisitos na página de descrição/divulgação da ação de formação.
  • Na sessão síncrona de boas-vindas, é validado e confirmado o cumprimento dos requisitos definidos para a frequência nos cursos.
  • Os requisitos gerais na seleção dos formandos incluem: idade igual ou superior a 18 anos, domínio da língua portuguesa, área de atividade relacionada com a saúde e cumprimento dos requisitos técnicos (internet e equipamento adequado).
  • O curso só pode ser iniciado mediante comprovativo do pagamento efetuado e realizada sessão síncrona de boas-vindas.
  • O curso estará disponível durante 15 dias, a partir da data de início. Após este período, o curso fica indisponível, não havendo qualquer devolução ou compensação.
  • É assegurada a confidencialidade de todos os dados pessoais recolhidos.

III. Direitos dos Formandos

O formando da Health UP tem direito a:

  1. Frequentar o curso de acordo com o programa definido.
  2. Aceder a toda a documentação disponibilizada referente ao curso que está a frequentar, através da plataforma de gestão da aprendizagem.
  3. Receber informação sobre o funcionamento da plataforma, através do respetivo manual de utilização.
  4. Receber resposta do formador às questões colocadas através da plataforma, no prazo estimado de 48 horas.
  5. Receber um Certificado de Conclusão da Formação, estando este condicionado à realização das atividades previstas no curso, à obtenção de aproveitamento no teste de avaliação e à assiduidade (esta última para a modalidade presencial e para a distância síncrona).
  6. Ter como formador um profissional tecnicamente qualificado e com aptidão pedagógica.
  7. Ter acesso a plataformas adequadas e direcionadas para o curso.
  8. Elogiar cursos, formadores, plataforma, documentação e/ou reclamar junto da Health UP sobre quaisquer anomalias que, no seu entender, prejudiquem os objetivos da formação.
  9. Ter garantida a confidencialidade dos dados pessoais.
  10. Ser tratado com respeito.

IV. Deveres dos Formandos

O formando da Health UP compromete-se a:

  1. Ser verdadeiro em todas as informações fornecidas à Health UP.
  2. Cumprir o Regulamento da Formação.
  3. Cumprir com o pagamento do valor do curso.
  4. Garantir previamente o espaço adequado, o acesso à Internet e os meios informáticos necessários para aceder à formação a distância.
  5. Garantir o domínio das competências em tecnologias de informação e comunicação, necessárias ao desenvolvimento do curso em e-learning.
  6. Ser assíduo e pontual nas sessões síncronas e na modalidade presencial.
  7. Participar ativamente nas sessões de formação síncronas e na modalidade presencial.
  8. Frequentar cada um dos módulos, respeitando a ordem listada e visionando cada módulo do princípio ao fim, nas sessões assíncronas, uma vez que os conteúdos programáticos estão organizados por módulos, segundo um desenvolvimento sequencial.
  9. Realizar todas as atividades previstas.
  10. Realizar a avaliação do processo formativo.
  11. Respeitar todas as indicações transmitidas pela Health UP.
  12. Estar ciente que é expressamente proibido qualquer tipo de gravação, filmagem ou fotografia de materiais físicos ou digitais disponibilizados pela Health UP.
  13. Observar, relativamente à Health UP, total confidencialidade quanto a toda a informação a que tenha acesso na formação, por via de documentos, de comunicações orais e escritas ou por qualquer outro meio.
  14. Realizar o curso nas devidas condições físicas e psíquicas.
  15. Abster-se da prática de quaisquer atos que possam resultar em prejuízo ou descrédito para a Health UP.
  16. Tratar de forma cordial e com boa educação todos os profissionais da Health UP, bem como os restantes formandos da ação de formação (quando aplicável) e da entidade formadora.
  17. Enviar mensagens apenas relacionadas com o curso.
  18. Não causar danos a terceiros, nomeadamente, através da transmissão de vírus ou qualquer outro tipo de códigos destrutivos.

V. Deveres da Health UP

Compete à Health UP, enquanto entidade formadora:

  1. Assegurar a formação orientada com o programa de formação e com os objetivos divulgados.
  2. Fornecer o acesso à plataforma e os materiais de suporte relativos ao curso.
  3. Elaborar e reunir os elementos de registo aplicáveis à formação.
  4. Disponibilizar a plataforma de forma estruturada para assegurar percursos de aprendizagem construtivos.
  5. Supervisionar e acompanhar a progressão dos formandos ao longo dos seus percursos de formação.
  6. Analisar a avaliação da formação, reclamações e sugestões, tendo em vista a melhoria da gestão da atividade formativa.
  7. Emitir os Certificados de Conclusão da Formação;
  8. Respeitar a integridade de cada formando e a proteção dos seus dados pessoais.

VI. Assiduidade, Pontualidade e Prazos

1. Nas sessões síncronas e presenciais, existe tolerância de 10 minutos.
2. Nas sessões síncronas e presenciais, são permitidas até 10% de faltas justificadas.
3. As eventuais faltas do formando às sessões síncronas e presenciais, mesmo que devidamente justificadas, não dão direito a sessões de compensação nem a qualquer tipo de devolução de pagamentos.
4. O prazo para conclusão dos cursos assíncronos é de 15 dias, a partir da sua data de início, que corresponde à data em que é realizada a sessão síncrona de boas-vindas ou à data combinada entre o formando e o formador na sessão síncrona de boas-vindas:
  • Após esse período, o curso fica indisponível, não havendo qualquer devolução do pagamento ou compensação;
  • O desbloqueio será realizado mediante o pagamento do valor da totalidade do curso, recomeçando a formação;
  • A título excecional, e exclusivamente por motivos de saúde devidamente comprovados, o formando poderá interromper a frequência do curso por um período máximo de 1 mês, sem qualquer acréscimo de valor.

VII. Condições de Funcionamento da Formação

  • As condições gerais de frequência do curso constam no presente regulamento. As condições específicas, bem como os critérios e os métodos de avaliação da formação, estão definidas no site e na plataforma da Health UP.
  • Modalidade presencial e a distância síncrona: Iniciada a formação, qualquer alteração nas datas, nos horários ou nos locais de formação, é transmitida aos formandos, com o máximo de antecedência possível.
  • Modalidade presencial e a distância síncrona: As datas e os horários da formação podem ser, excecionalmente, ajustados às necessidades dos formandos mediante acordo entre estes e o formador, desde que não ponha em causa os objetivos do curso.
  • Modalidade a distância assíncrona: O formando tem um prazo de 15 dias para a realização do curso, a contar da data em que o curso ficou disponível.
  • Sem número mínimo de participantes nas formações a distância assíncronas. Número mínimo de 3 participantes para as formações a distância síncronas e mínimo de 5 participantes para os cursos presenciais.
  • A componente de formação e-learning decorre na Plataforma de Aprendizagem da Health UP.
  • O registo na plataforma e a inscrição relacionada com este registo é individual e intransmissível. Desta forma, todas as mensagens enviadas no âmbito da formação para os contactos do formando destinam-se única e exclusivamente ao formando e não podem ser copiadas, reproduzidas ou disponibilizadas a outros indivíduos e/ou entidades.
  • Todos os textos, imagens ou serviços interativos e demais serviços disponibilizados na plataforma destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do formando, pelo que é proibida a sua disponibilização a outra pessoa e/ou entidade, mesmo que tenha assumido o pagamento dos cursos de frequência do curso. Apesar de a sua utilização ser individual e intransmissível, o formando pode solicitar a faturação dos serviços a terceiros, responsáveis pelo pagamento da sua inscrição.
  • Todos os conteúdos disponibilizados pela Health UP na plataforma e em contexto de modalidade presencial são propriedade da Health UP e/ou de entidades ou indivíduos parceiro, estando proibida a sua cópia, reprodução ou manipulação.
  • O material de apoio será disponibilizado na plataforma na data de início do curso e ao longo do mesmo. Após a sua conclusão, o acesso será bloqueado, sem possibilidade de voltar a aceder à ação de formação e respetivos materiais de apoio.
  • O formando deverá utilizar a plataforma apenas para os fins formativos a que se destina.
  • Proibida a gravação do conteúdo da formação. 
  • A informação do curso é restrita e confidencial, estando proibida a duplicação, publicação ou fornecimento total ou parcial a terceiros, sem o consentimento prévio da Health UP.
  • Proibida a partilha dos dados de acesso da plataforma.
  • No perfil de utilizador da plataforma, os formandos apenas podem utilizar os nomes e as fotos reais associadas à sua identidade.
  • A Health UP reserva o direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas pelo formando na plataforma, caso estejam a provocar distúrbios ao bom funcionamento do mesmo, ou sejam ofensivas ou alheias aos conteúdos do curso e reserva-se o direito de suspender a utilização do serviço por parte do formando.
  • Os recursos e as atividades inseridos pelo formando na plataforma não devem conter conteúdos sigilosos ou que aguardem a aprovação dos órgãos competentes.
  • A inserção de informações falsas e/ou incorretas determina a interdição de frequentar o curso e a remoção imediata do formando da plataforma.
  • A Health UP reserva-se o direito de rescindir o contrato de formação, caso se verifique inobservância das regras estabelecidas neste regulamento e/ou no contrato de formação acordado com o formando ou entidade representante/cliente, nomeadamente, nos casos em que se verifique incumprimento dos pagamentos e utilização indevida dos conteúdos disponibilizados no curso.
  • O prazo de resposta do e-formador às questões colocadas pelo formando é de cerca de 48 horas.
  • O serviço de apoio técnico disponibilizado ao formando tem um tempo de resposta estimado de 48 horas.

VIII. Pagamentos e Devoluções

1. Transferência bancária:
  • IBAN: PT50 0010 0000 5816 0480 0011 0
  • Banco: BPI
  • Destinatário: HealthUp - Formação e Consultadoria na Saúde, Lda.
  • Envio de comprovativo para: contacto@healthup.pt


2. SPIN:
  • NIPC: 515749630
  • Envio de comprovativo para: contacto@healthup.pt


3. Regras gerais de pagamento:
  • Modalidade assíncrona: pagamento no momento da intenção de início.
  • Modalidade síncrona e presencial: pagamento até 5 dias úteis antes.
  • Modalidade síncrona e presencial: cancelamentos até 5 dias úteis antes: devolução total.
  • Modalidade síncrona e presencial: cancelamentos após esse prazo: sem devolução.
  • Faltas sem direito a devolução.
  • Se a Health UP cancelar ou adiar a formação por falta de participantes, o valor é reembolsado, se o formando não desejar aguardar nova data.
  • Sem direito a qualquer devolução do valor pago, em caso de desistência do curso, em qualquer uma das suas fases.
  • Sem qualquer devolução ou compensação na situação de não realização do curso no prazo estipulado dos 15 dias, a partir da data em que o mesmo fica disponível.

IX. Avaliação das Aprendizagens

  • A avaliação das aprendizagens tem como base uma avaliação sumativa, concretizada através de um teste disponibilizado no final do curso.
  • O formando dispõe apenas de uma tentativa para realizar o elemento de avaliação final.
  • Considera-se que o formando teve aproveitamento no curso quando a sua classificação no elemento de avaliação final for igual ou superior a 70 %.
  • Considera-se que o formando não teve aproveitamento no curso quando a sua classificação no elemento de avaliação final for inferior ou igual a 69 %.
  • No final do curso, se obtiver aprovação, o formando tem direito a receber um Certificado de Conclusão da Formação.
  • Para os formandos que obtenham uma nota entre os 60 % e os 69 % e queiram repetir a avaliação de conhecimento para ter o Certificado de Conclusão da Formação, é feita uma prova oral com as perguntas que o formando tenha errado. Mesmo que acerte em todas as perguntas, a nota a atribuir será sempre de 70 %.
  • Para os formandos que tenham nota inferior a 60 % e queiram repetir a avaliação para ter o Certificado de Conclusão da Formação, deverão proceder ao pagamento de 20 % do valor total do curso.

X. Emissão de Certificado

  • No final do curso, será emitido ao formando um Certificado de Conclusão da Formação.
  • A entrega do Certificado é condicionada pela verificação da assiduidade nos termos do definido no presente regulamento, à obtenção de aproveitamento no elemento de avaliação final e ao preenchimento do Questionário de Avaliação da Formação.
  • Caso obtenha aproveitamento, serão pedidos os dados necessários para o preenchimento do respetivo Certificado.
  • O Certificado de Conclusão da Formação será enviado ao formando por e-mail, independentemente da forma de organização da formação (online ou presencial).

XI. Informações, Sugestões, Reclamações e Elogios

  • Para qualquer informação adicional, o formando deverá consultar o respetivo e-formador ou enviar e-mail para contacto@healthup.pt.
  • As sugestões podem ser feitas através de e-mail, por telefone, através da plataforma ou dos questionários de avaliação do processo formativo.
  • A apresentação de uma reclamação pode ser feita por telefone, por email, através da plataforma e através do Livro de Reclamações disponível no site/plataforma da Health UP.
  • Os elogios são considerados quando chegam por qualquer meio, desde que escrito.
  • As reclamações e os elogios devem ser apresentados no prazo máximo de 7 dias após a ocorrência que motiva a reclamação ou o elogio. A resposta final às reclamações e aos elogios será dada num prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação ou o elogio. A apreciação das reclamações é da responsabilidade da Administração e do Gestor do Sistema de Gestão da Health UP.

XII. Tratamento e Proteção de Dados

  • Todos os dados pessoais recolhidos são apenas os necessários e destinam-se exclusivamente aos objetivos descritos.
  • O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a atualização, a retificação ou a eliminação de quaisquer elementos, bastando que o comunique por escrito à Health UP (contacto@healthup.pt).
  • O formando autoriza a Health UP a recolher e a tratar os seus dados pessoais com a finalidade de desenvolver e cumprir os termos do presente regulamento, designadamente para efeitos de processamento de pagamentos, emissão de faturas/recibos e emissão dos certificados.
  • O formando autoriza a Health UP a comunicar, se necessário, e na estrita medida dessa necessidade, os seus dados pessoais, a entidades terceiras nos termos e com as limitações previstas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho e demais legislação em vigor.

XIII. Direitos de Autor

  • A Health UP é titular dos direitos de autor dos conteúdos por si criados.
  • Os conteúdos utilizados e disponibilizados pela Health UP ao formando, no âmbito dos cursos ministrados pela Health UP, são protegidos por direitos de autor e destinam-se exclusivamente ao contexto da formação prestada, bem como ao seu desenvolvimento e execução, estando proibida a sua cedência a terceiros, a sua cópia, a sua reprodução ou a sua manipulação para fins comerciais, publicitários, de autopromoção ou de formação de terceiros.
  • Os conteúdos destinam-se única e exclusivamente a efeitos de aprendizagem do formando.

XIV. Disposições Finais

  • A Health UP reserva-se o direito de alterar o Regulamento a qualquer momento.
  • Os casos omissos no presente Regulamento serão decididos pela Administração da Health UP, respeitando sempre a legislação em vigor.
Criado com