Regulamento da Formação

Índice

Contrato de Formação

Regras de Funcionamento Interno
I. Política e Estratégia da Health UP
II. Inscrição e Condições de Acesso
III. Direitos dos Formandos
IV. Deveres dos Formandos
V. Deveres da Health UP
VI. Assiduidade, Pontualidade e Prazos
VII. Condições de Funcionamento da Formação
VIII. Pagamentos e Devoluções
IX. Avaliação das Aprendizagens
X. Emissão de Certificado
XI. Informações, Sugestões, Reclamações e Elogios
XII. Tratamento e Proteção de Dados
XIII. Direitos de Autor
XIV. Disposições Finais

Declaração de Divulgação de Imagens

Contrato da Formação

Ao assinalares a opção “Li e aceito o Regulamento da Formação” no Formulário de Inscrição, declaras que confirmas todas as informações nele constantes e que aceitas todas as suas cláusulas.

Também na área “Antes de começar” de cada curso, há referência à necessidade de consultares este documento.

Este Contrato é válido para todos os cursos em que te inscreveres.

Regras de Funcionamento Interno

Introdução

Bem-vindo à Health UP! 

Agradecemos a tua preferência e desejamos que os nossos cursos correspondam às tuas expectativas e que com eles obtenhas os melhores resultados.

Para que a formação decorra da melhor forma possível, gostaríamos de te apresentar a Health UP e de delinear algumas regras de funcionamento interno para garantir o sucesso e a qualidade do processo formativo que vais iniciar connosco.

Este Regulamento é válido para todos os cursos em que te inscreveres.

I. Política e Estratégia da Health UP

A Health UP dedica-se à formação e consultoria nas áreas fundamentais da saúde. O nosso compromisso é dotar os profissionais de saúde com as competências e ferramentas necessárias para atingirem elevados patamares de qualidade e eficácia na sua prática diária.

Acreditamos que os profissionais de saúde têm o poder de transformar o ambiente em que atuam, elevando os padrões de cuidado e inspirando mudanças positivas nas instituições em que trabalham.

Na Health UP, estamos empenhados em criar uma comunidade de recursos humanos capacitados ao mais alto nível nas diversas subespecializações na área da saúde.

A política e a estratégia da Health UP para a formação profissional assentam em três pilares: conceber, organizar e desenvolver ações de formação profissional.

A Health UP estrutura e prepara as sessões de formação, implementando os conteúdos programáticos definidos e utilizando os métodos de ensino e o material didático adequado. Respeita os conteúdos desenvolvidos para a formação. Mantém operacional a plataforma e resolve eventuais constrangimentos no acesso à mesma e na frequência dos cursos.

Os princípios orientadores da formação passam por:
  • Proporcionar-te cursos/situações de aprendizagem que potenciam o desenvolvimento das tuas capacidades/competências e que te auxiliam a ultrapassar barreiras;
  • Criar um ambiente propício à aprendizagem;
  • Aplicar métodos pedagógicos que promovam a interatividade e o desenvolvimento profissional e pessoal;
  • Preparar de forma adequada e prévia cada ação de formação, tendo em conta os objetivos da ação, os seus destinatários, a metodologia pedagógica mais ajustada, a estruturação do programa, a preparação de documentação de apoio e os instrumentos de avaliação;
  • Proceder à tua avaliação da aprendizagem;
  • Fazer cumprir o presente Regulamento.

II. Inscrição e Condições de Acesso

  • Todos os interessados nos cursos podem, a qualquer momento, solicitar informações via email ou redes sociais;
  • Após este primeiro contacto, são dadas a conhecer as informações solicitadas e encaminhado o interessado para a inscrição na plataforma ou contactado para se proceder à inscrição;
  • As inscrições são feitas na Plataforma de Aprendizagem da Health UP, e apenas uma vez, podendo depois escolher o curso que queres frequentar;
  • A inscrição na plataforma só é considerada válida após a leitura e a aceitação do Regulamento da Formação (no qual está incluído o Contrato da Formação e a Declaração de Divulgação de Imagens), da Política de Privacidade e de Cookies e dos Termos e Condições, não podendo dar início a nenhum curso sem a aceitação destes documentos;
  • No ato da inscrição na plataforma, é validado e confirmado o cumprimento dos requisitos definidos para a frequência nos cursos;
  • As pessoas interessadas são informadas dos requisitos na descrição/divulgação da ação de formação;
  • A seleção dos formandos é efetuada com base na idade (maiores de 18 anos), no domínio da língua portuguesa e na área de atividade profissional/formação académica (saúde);
  • O curso só pode ser iniciado mediante comprovativo do pagamento efetuado e realizada sessão síncrona de boas-vindas;
  • O curso estará disponível durante 15 dias, a partir da data de início. Após este período, o curso fica indisponível, não havendo qualquer devolução ou compensação;
  • É assegurada a confidencialidade de todos os dados pessoais recolhidos.

III. Direitos dos Formandos

O formando da Health UP tem direito a:

  1. Participar no curso que se inscreveu e receber os ensinamentos em harmonia com o programa, as metodologias e os processos de trabalho definidos e divulgados;
  2. Ter acesso a toda a documentação disponibilizada referente ao curso que está a frequentar, através da plataforma de gestão da aprendizagem;
  3. Receber informação sobre o funcionamento da plataforma, através do respetivo manual de utilização;
  4. Receber resposta do formador às questões colocadas através da plataforma, no prazo estimado de 48 horas;
  5. Receber, no final do percurso de formação, um Certificado de Conclusão da Formação, estando este condicionado à assiduidade, à conclusão das atividades previstas no curso e à obtenção de aproveitamento na avaliação das aprendizagens;
  6. Ter como formador um profissional tecnicamente qualificado e com aptidão pedagógica;
  7. Ter acesso a plataformas adequadas e direcionadas para o curso;
  8. Elogiar cursos, formadores, plataforma, documentação e/ou reclamar junto da Health UP sobre quaisquer anomalias que, no seu entender, prejudiquem os objetivos da formação;
  9. Ter garantida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição;
  10. Ser respeitado nas suas opiniões.

IV. Deveres dos Formandos

O formando da Health UP tem o dever de:

  1. Ser verdadeiro e fidedigno em todas as informações fornecidas à Health UP;
  2. Cumprir as condições e regras de funcionamento da atividade formativa da Health UP expressas neste Regulamento;
  3. Cumprir com o pagamento do valor do curso;
  4. Garantir previamente o acesso à Internet e os meios informáticos necessários para aceder à formação a distância;
  5. Garantir o domínio das competências em tecnologias de informação e comunicação, necessárias ao desenvolvimento do curso em e-learning;
  6. Ser assíduo e pontual nas sessões síncronas e na modalidade presencial;
  7. Participar ativamente nas sessões de formação síncronas e na modalidade presencial;
  8. Frequentar cada um dos módulos, respeitando a ordem listada e visionando cada módulo do princípio ao fim, nas sessões assíncronas, uma vez que os conteúdos programáticos estão organizados por módulos, segundo um desenvolvimento sequencial;
  9. Realizar todas as atividades previstas do curso;
  10. Realizar a avaliação do processo formativo;
  11. Respeitar todas as indicações transmitidas pela Health UP;
  12. Estar ciente que é expressamente proibido qualquer tipo de gravação, filmagem ou fotografia de materiais físicos ou digitais disponibilizados pela Health UP;
  13. Observar, relativamente à Health UP, total confidencialidade quanto a toda a informação a que tenha acesso na formação, por via de documentos, de comunicações orais e escritas ou por qualquer outro meio;
  14. Realizar o curso nas devidas condições físicas e psíquicas;
  15. Abster-se da prática de quaisquer atos que possam resultar em prejuízo ou descrédito para a Health UP;
  16. Tratar de forma cordial e com boa educação todos os profissionais da Health UP, bem como os restantes formandos da ação de formação (quando aplicável) e da entidade formadora;
  17. Enviar mensagens apenas relacionadas com o curso;
  18. Não causar danos a terceiros, nomeadamente, através da transmissão de vírus ou qualquer outro tipo de códigos destrutivos.

V. Deveres da Health UP

Compete à Health UP, enquanto entidade formadora:

  1. Assegurar a formação orientada com o programa de formação e com os objetivos divulgados;
  2. Fornecer o acesso à plataforma e os materiais de suporte relativos ao curso;
  3. Elaborar e reunir os elementos de registo aplicáveis à formação;
  4. Disponibilizar a plataforma de forma estruturada para assegurar percursos de aprendizagem construtivos;
  5. Supervisionar e acompanhar a progressão dos formandos ao longo dos seus percursos de formação;
  6. Analisar a avaliação da formação, reclamações e sugestões, tendo em vista a melhoria da gestão da atividade formativa;
  7. Emitir os Certificados de Conclusão da Formação;
  8. Respeitar a integridade de cada formando e a proteção dos seus dados pessoais.

VI. Assiduidade, Pontualidade e Prazos

  • Nas sessões síncronas e presenciais, a tolerância permitida é de 10 minutos e os formandos só podem dar um máximo de 25 % de faltas (justificadas) sobre o número de horas totais da ação de formação;
  • As eventuais faltas do formando às sessões síncronas e presenciais, mesmo que devidamente justificadas, não dão direito a sessões de compensação nem a qualquer tipo de devolução de pagamentos;
  • Nos cursos configurados segundo um percurso individual de formação, o formando tem um prazo de 15 dias para a realização do curso, a partir da sua data de início, que corresponde à data em que é realizada a sessão síncrona de boas-vindas, ficando o curso disponível:
    - Após esse período, o curso fica indisponível, não havendo qualquer devolução do pagamento ou compensação;
    - O desbloqueio será realizado mediante o pagamento do valor da totalidade do curso, recomeçando a formação;
    - A título excecional, e exclusivamente por motivos de saúde devidamente comprovados, o formando poderá interromper a frequência do curso por um período máximo de 1 mês, sem qualquer acréscimo de valor.

VII. Condições de Funcionamento da Formação

  • As condições gerais de frequência do curso constam no presente regulamento. As condições específicas, bem como os critérios e os métodos de avaliação da formação, estão definidas no site e na plataforma da Health UP;
  • Iniciada a formação, qualquer alteração nas datas, nos horários ou nos locais de formação, é transmitida aos formandos, com o máximo de antecedência possível (válido apenas para a modalidade presencial e modalidade a distância com sessões síncronas);
  • As datas e os horários da formação podem ser, excecionalmente, ajustados às necessidades dos formandos mediante acordo entre estes e o formador, desde que não ponha em causa os objetivos do curso (válido apenas para a modalidade presencial e modalidade a distância com sessões síncronas);
  • O formando tem um prazo de 15 dias para a realização do curso, a contar da data em que o curso ficou disponível (válido apenas para a modalidade a distância com sessões assíncronas);
  • Não há número mínimo de participantes nas formações a distância assíncronas. Número mínimo de 3 participantes para as formações a distância síncronas e mínimo de 5 participantes para os cursos presenciais;
  • A componente de formação e-learning decorre na Plataforma de Aprendizagem da Health UP;
  • O registo na plataforma e a inscrição relacionada com este registo é individual e intransmissível. Desta forma, todas as mensagens enviadas no âmbito da formação para os contactos do formando destinam-se única e exclusivamente ao formando e não podem ser copiadas, reproduzidas ou disponibilizadas a outros indivíduos e/ou entidades;
  • Todos os textos, imagens ou serviços interativos e demais serviços disponibilizados na plataforma destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do formando, pelo que não poderão ser disponibilizados a outro indivíduo e/ou entidade, mesmo que tenha assumido o pagamento dos cursos de frequência do curso. Não obstante a utilização ser individual e intransmissível, o formando pode solicitar a faturação dos serviços a terceiros, responsáveis pelo pagamento da sua inscrição;
  • Todos os conteúdos disponibilizados pela Health UP na plataforma e em contexto de modalidade presencial são propriedade da Health UP e/ou de entidades ou indivíduos parceiros, não podendo ser copiados, reproduzidos ou manipulados;
  • O material de apoio será disponibilizado na plataforma na data de início do curso e ao longo do mesmo. Após a sua conclusão, o acesso será bloqueado, não sendo possível voltar a aceder à ação de formação e respetivos materiais de apoio;
  • O formando deverá utilizar a plataforma apenas para os fins formativos a que se destina;
  • Não é autorizada a gravação do conteúdo da formação;
  • A informação do curso é restrita e confidencial, não podendo ser duplicada, publicada ou fornecida total ou parcialmente a terceiros, sem o consentimento prévio da Health UP;
  • Não é autorizada a partilha dos dados de acesso da plataforma;
  • No perfil de utilizador da plataforma, os formandos apenas podem utilizar os nomes e as fotos reais associadas à sua identidade;
  • O tipo de linguagem utilizada pelo formando nos diversos meios de comunicação online (síncronos/assíncronos) disponibilizados na plataforma de aprendizagem Health UP deverá obedecer às mesmas normas a que este está sujeito em ambiente de formação presencial;
  • Ao comunicar, o formando deverá usar sempre a língua portuguesa, sem abreviaturas, evitando o uso contínuo da escrita em letras maiúsculas (considerado o mesmo que “gritar”);
  • A Health UP reserva o direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas pelo formando na plataforma, caso estejam a provocar distúrbios ao bom funcionamento do mesmo, ou sejam ofensivas ou alheias aos conteúdos do curso e reserva-se o direito de suspender a utilização do serviço por parte do formando;
  • Os recursos e as atividades inseridos pelo formando na plataforma não devem conter conteúdos sigilosos ou que aguardem a aprovação dos órgãos competentes;
  • A inserção de informações falsas e/ou incorretas determina a interdição de frequentar o curso e a remoção imediata do formando da plataforma;
  • A Health UP reserva-se o direito de rescindir o contrato de formação, caso se verifique inobservância das regras estabelecidas neste regulamento e/ou no contrato de formação acordado com o formando ou entidade representante/cliente, nomeadamente, nos casos em que se verifique incumprimento dos pagamentos e utilização indevida dos conteúdos disponibilizados no curso;
  • O prazo de resposta do e-formador às questões colocadas pelo formando é de cerca de 48 horas e de cerca de 72 horas para envio de correções e de feedback a atividades propostas;
  • O serviço de apoio técnico disponibilizado ao formando tem um tempo de resposta estimado de 48 horas.

VIII. Pagamentos e Devoluções

  • O valor dos cursos inclui todos os custos de carácter administrativo e fiscal;
  • Todos os valores apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor;
  • Para as sessões assíncronas, o pagamento é efetuado quando o formando pretender realizar o curso. O pagamento deve ser feito por transferência bancária e o comprovativo enviado para contacto@healthup.pt. Após receção do comprovativo, será marcada a sessão síncrona de boas-vindas com o formando, após a qual o curso fica disponível;
  • Para as sessões síncronas e presenciais, o pagamento deve ser efetuado até 5 dias úteis antes do início do curso, devendo ser enviado comprovativo para contacto@healthup.pt. Em caso de desistência até 5 dias úteis antes do início do curso, o valor será devolvido na totalidade. Nenhum valor será reembolsado caso a desistência ocorra num prazo inferior a 5 dias antes do início do curso, independentemente da data de inscrição. A não comparência a uma ou mesmo à totalidade das sessões do curso não justificará qualquer tipo de devolução ou compensação;
  • O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária, para a conta com os seguintes dados:
    - IBAN: PT50 0010 0000 5816 0480 0011 0- Banco BPI- Destinatário: HealthUp – Formação e Consultadoria na Saúde, Lda.
  • Caso o número de formandos inscritos num curso, a realizar segundo um modelo de grupo, seja insuficiente e a Health UP tenha que cancelar ou adiar a realização da ação de formação, será efetuada a devolução dos valores liquidados na totalidade, sempre que os participantes não demonstrem interesse em aguardar pelo início do curso nas novas datas;
  • Em caso de desistência do curso, em qualquer uma das suas fases, o formando ou a entidade representante/cliente não terá direito a qualquer devolução do valor pago;
  • Na situação de não realização do curso no prazo estipulado dos 15 dias, a partir da data em que o curso fica disponível, não há qualquer devolução ou compensação.

IX. Avaliação das Aprendizagens

  • A metodologia de avaliação das aprendizagens dos formandos é definida em particular para cada projeto formativo, em articulação com os objetivos pedagógicos definidos, encontrando-se devidamente descrito no respetivo Programa e na Descrição do curso;
  • De um modo geral, a avaliação das aprendizagens tem como base uma avaliação sumativa, concretizada através de um teste disponibilizado no final do curso;
  • O formando dispõe apenas de uma tentativa para realizar o elemento de avaliação final;
  • Considera-se que o formando teve aproveitamento no curso quando a sua classificação no elemento de avaliação final for igual ou superior a 70 %;
  • Considera-se que o formando não teve aproveitamento no curso quando a sua classificação no elemento de avaliação final for inferior ou igual a 69 %;
  • No final do curso, se obtiver aprovação, o formando tem direito a receber um Certificado de Conclusão da Formação;
  • Para os formandos que obtenham uma nota entre os 60 % e os 69 % e queiram repetir a avaliação de conhecimento para ter o Certificado de Conclusão da Formação, é feita uma prova oral com as perguntas que o formando tenha errado. Mesmo que acerte em todas as perguntas, a nota a atribuir será sempre de 70 %.
  • Para os formandos que tenham nota inferior ou igual a 60 % e queiram repetir a avaliação para ter o Certificado de Conclusão da Formação, deverá proceder ao pagamento de 20 % do valor total do curso.

X. Emissão de Certificado

  • No final do curso, será emitido ao formando um Certificado de Conclusão da Formação;
  • A entrega do Certificado é condicionada pela verificação da assiduidade nos termos do definido no presente regulamento, à obtenção de aproveitamento no elemento de avaliação final e ao preenchimento do Questionário de Avaliação da Formação;
  • Caso obtenha aproveitamento, serão pedidos os dados necessários para o preenchimento do respetivo Certificado;
  • O Certificado de Conclusão da Formação será enviado ao formando por e-mail, independentemente da forma de organização da formação (online ou presencial).

XI. Informações, Sugestões, Reclamações e Elogios

  • Para qualquer informação adicional, o formando deverá consultar o respetivo e-formador ou enviar email para contacto@healthup.pt;
  • As sugestões podem ser feitas através de email, por telefone, presencialmente, através da plataforma ou dos questionários de avaliação do processo formativo;
  • A apresentação de uma reclamação pode ser feita por telefone, por email, através da plataforma, presencialmente e através do Livro de Reclamações disponível no site/plataforma da Health UP;
  • Os elogios são considerados quando chegam por qualquer meio, desde que escrito;
  • As reclamações e os elogios devem ser apresentados no prazo máximo de 7 dias após a ocorrência que motiva a reclamação ou o elogio. A resposta final às reclamações e aos elogios será dada num prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação ou o elogio. A apreciação das reclamações é da responsabilidade da Administração e do Gestor do Sistema de Gestão da Health UP.

XII. Tratamento e Proteção de Dados

  • Todos os dados pessoais recolhidos são apenas os necessários e destinam-se exclusivamente aos objetivos descritos;
  • O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a atualização, a retificação ou a eliminação de quaisquer elementos, bastando que o comunique por escrito à Health UP (contacto@healthup.pt);
  • O formando autoriza a Health UP a recolher e a tratar os seus dados pessoais com a finalidade de desenvolver e cumprir os termos do presente regulamento, designadamente para efeitos de processamento de pagamentos, emissão de faturas/recibos e emissão dos certificados;
  • O formando autoriza a Health UP a comunicar, se necessário, e na estrita medida dessa necessidade, os seus dados pessoais, a entidades terceiras nos termos e com as limitações previstas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho e demais legislação em vigor.

XIII. Direitos de Autor

  • A Health UP é titular dos direitos de autor dos conteúdos por si criados;
  • Os conteúdos utilizados e disponibilizados pela Health UP ao formando, no âmbito dos cursos ministrados pela Health UP, são protegidos por direitos de autor e destinam-se exclusivamente ao contexto da formação prestada, bem como ao seu desenvolvimento e execução, não podendo ser cedidos a terceiros, copiados, reproduzidos ou manipulados para fins comerciais, publicitários, de autopromoção ou de formação de terceiros;
  • Os conteúdos destinam-se única e exclusivamente a efeitos de aprendizagem do formando.

XIV. Disposições Finais

  • À Health UP reserva-se o direito de alterar o Regulamento a qualquer momento;
  • Os casos omissos no presente Regulamento serão decididos pela Administração da Health UP, respeitando sempre a legislação em vigor.

Declaração de Divulgação de Imagens

No âmbito dos cursos, são realizadas sessões síncronas em formato vídeo via Google Meet ou outra ferramenta. Na necessidade de gravar algumas destas sessões, mediante autorização prévia da coordenação da formação, do formador e do formando, estas ficarão disponíveis na plataforma Health UP, na respetiva área do curso.

Criado com